Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 em 26ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (26ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$976.080,51 (novecentos e setenta e seis mil, oitenta reais e cinquenta e um centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que será utilizado no âmbito da Pasta Municipal de Saúde. (Encaminhado através da Mensagem nº 072/2025).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação