Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2026 em 52ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (52ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2026
Solicita autorização para que o Executivo Municipal realize repasses financeiros, sob a forma de subvenção social, aos caixas escolares de 28 unidades de ensino de Formiga, incluindo escolas municipais e instituições conveniadas como a APROMID. O montante total de R$ 1.101.970,00 é destinado à aquisição e preparação de alimentos, visando descentralizar e complementar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Encaminhado através da Mensagem nº 023/2026.
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