Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emendas nº 93 de 2026 em 46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

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Emendas nº 93 de 2026

Emenda ao Projeto de Lei nº 206/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências. (Emenda encaminhada através da Mensagem nº 005/2026).

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