Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2026 em 46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2026
“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) e fibromialgia crônica”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação