Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026 em 46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026
Altera a Lei Municipal 6.230, de 19 de abril de 2024, e da outras providencias. Conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, busca-se reforçar a participação pedagógica da Comissão Programática para o Programa Lei Antirracismo nas Escolas, razão pela qual apresenta a presente alteração. Encaminhado através da Mensagem nº 002/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação