Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emendas nº 53 de 2025 em 28ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (28ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emendas nº 53 de 2025
Emenda ao Projeto de Lei nº 99/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$3.765.810,86 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que será utilizado no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito. (Emenda encaminhada através da Mensagem nº 108/2025).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação