Ordem do Dia/Expediente: 4 - Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 em 24ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (24ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Dispõe sobre a proibição de absorção de matrículas do Ensino Fundamental – anos iniciais – da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes pelo Município de Formiga, no âmbito do Projeto Mãos Dadas, conforme a Lei Municipal nº 5.678, de 13 de julho de 2021, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação