Resumo (24ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$3.765.810,86 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que será utilizado no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito. (Encaminhado através da Mensagem nº 070/2025).

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que será destinado para apoio ao Grêmio Esporte Clube para fins de atendimento à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, autor da emenda impositiva. (Encaminhado através da Mensagem nº 071/2025).

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$976.080,51 (novecentos e setenta e seis mil, oitenta reais e cinquenta e um centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que será utilizado no âmbito da Pasta Municipal de Saúde. (Encaminhado através da Mensagem nº 072/2025).

Dispõe sobre a proibição de absorção de matrículas do Ensino Fundamental – anos iniciais – da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes pelo Município de Formiga, no âmbito do Projeto Mãos Dadas, conforme a Lei Municipal nº 5.678, de 13 de julho de 2021, e dá outras providências.

Moção elogiosa ao PACE Hemominas Formiga pelo 1º aniversario

Moção elogiosa ao Sr. Willian Rogério de Sousa

Realize a finalização do corte da árvore localizada em frente ao Boticário.

Montagem da cadeira odontológica da UBS Walter Lopes.

Aquisição de cadeiras para acompanhantes da UPA.

Tapamento de buraco na Rua Furtado de Menezes.

Tapamento de buraco na Rua Santa Maria, em frente à Império das Máquinas.

Moção Elogiosa aos funcionários da Escola José Honorato de Castro.

Considerando o relato dos moradores da Rua Jair Pereira de Oliveira, situada no Bairro Ouro Branco, informando que a vegetação densa nas margens da via tem dificultado o acesso das pessoas nas suas residências; Considerando que essa situação vem causando-lhes riscos à integridade física e provocando insegurança devido a proliferação de roedores, cobras, escorpiões que adentram nas casas atemorizando as famílias, principalmente os idosos e crianças; Solicito encarecidamente que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a limpeza da referida rua ou notifique os proprietários para que o façam.

Que o Poder Executivo através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Geraldo Roberto de Oliveira, no Bairro Jardim Montanhês ou notifique os proprietários para que o façam, pois, segundo relato dos moradores, há grande quantidade de entulhos e lixo acumulado, o que tem provocado a proliferação de animais peçonhentos e roedores que adentram as residências causando incômodo e assustando as pessoas. Relatam ainda, que devido ao período de seca, há a incidência de queimadas, gerando risco à população.

Considerando o relato dos moradores da Rua Jose Teixeira de Oliveira, no Bairro Jardim Montanhês de um bueiro com vazamento na via, causando mau cheiro, inundando a via e constatando in loco - como pode se confirmar em foto e vídeo anexos - solicito que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, realize os devidos reparos e providencie para que a situação seja resolvida o quanto antes.

Que o Poder executivo por meio da Secretaria de Obras, verifique a situação da Rua 16 no Bairro Ouro Branco, que de acordo com os moradores encontra-se em estado precário, precisando de manutenção, especificamente no trecho onde não tem pavimentação, o que tem prejudicado o acesso dos moradores às suas residências e providencie os devidos reparos para a resolução do problema.

Que a prefeitura através das secretarias competentes, providencie URGENTEMENTE, o conserto de um desabamento de contenção na Rua Paraiba, no Bairro Alvorada.

Que a prefeitura através das secretarias competentes, providencie URGENTEMENTE, o conserto de um desabamento de contenção na Rua Paraiba, no Bairro Alvorada.

Que a prefeitura através das secretarias competentes, providencie, a limpeza, capina, pintura, iluminação, vestiário e cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Ércio Rocha.

Que a prefeitura através das secretarias competentes, providencie, a limpeza, capina, iluminação, redes nas traves e cercamento com blocos de toda a quadra de areia do Bairro Geraldo Veloso.

Solicita-se o estudo e implementação de medidas de segurança no trânsito nas imediações do Campo do Macalé. Considerando o constante fluxo de veículos em alta velocidade nas proximidades do Campo do Macalé, especialmente na Rua São Paulo, altura do nº 413, no cruzamento com a avenida Ramiro Correia, torna-se necessária a intervenção urgente do poder público para garantir a segurança dos pedestres e condutores que transitam pela região. A área em questão é frequentada diariamente por crianças e adolescentes que utilizam o campo para atividades esportivas e de lazer. No entanto, o tráfego intenso e a ausência de dispositivos de redução de velocidade colocam essas crianças em situação de risco iminente, havendo já relatos de inúmeros acidentes. Diante do exposto, solicito que a Secretaria de Obras e Trânsito, por meio da Superintendência competente, realize uma vistoria técnica no local, que seja elaborado um projeto de readequação do trânsito nas imediações do Campo do Macalé, contemplando medidas de redução de velocidade. A instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), visando a proteção dos pedestres, em especial das crianças que frequentam o local.

Envio de Moção Elogiosa à Diretoria de Desenvolvimento Econômico, conduzida pela Sra. Florence Belo Sidney, como forma de expressar seu mais profundo reconhecimento e admiração pelo trabalho de excelência que vem sendo realizado.

Autoriza abertura de crédito especial no valor R$409.808,80 (quatrocentos e nove mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 141/2025.

Dispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo.

Institui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no valor R$3.088.570,11 (três milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e onze centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 151/2025 e documentos anexos.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, que serão utilizadas para fins de apoio à Associação de Futebol Solidário, em atendimento à solicitação da Vereadora Osânia Silva, autora da emenda impositiva.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação da Câmara Municipal, acerca de alteração das emendas do orçamento impositivo.

Dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga-MG.