Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 em 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (1ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Leitura em Plenário | 06/02/2025
Observação