Resumo (1ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG.

Arquivamento de projetos

Cria o “Orçamento Mulher” por meio de normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à mulher na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, e dá outras providências.

Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de três redutores de velocidade.