Ordem do Dia/Expediente: 25 - Pedido de Informação nº 15 de 2025 em 8ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (8ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 15 de 2025
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação do imóvel de propriedade do Município situado à Rua Aluísio Bernardes de Castro, nas imediações do nº 288, onde foi construído um parque Ecológico denominado Parque Chico Mendes e hoje se encontra totalmente abandonado, coberto pelo mato e segundo alguns moradores, ocupado por animais bovinos e conforme consta, existe a presença de pessoas habitando o local. Pergunta-se: a) há conhecimento por parte do poder executivo, quanto a essa situação? b) há algum contrato de cessão, comodato ou arrendamento? c) há algum planejamento de uso da área para outra finalidade que não seja a precípua, quando construída?
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