Resumo (8ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de rodeios de animais no âmbito deste Município, e, reconhece o rodeio em cavalos na modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do Município de Formiga/MG e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 307.144,46 (trezentos e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Humano, consoante se infere do documento que segue anexo ao projeto. Encaminhado através da Mensagem nº 21/2025.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), provenientes de excesso de arrecadação e anulação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 072/2025, anexo ao projeto, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste (ACOM). Encaminhado através da Mensagem nº 022/2025.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), para utilização na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, consoante Memorando 77/2025, tendo como fonte recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Encaminhado através da Mensagem nº 023/2025.

Altera a Lei Municipal 6331 de 05 de março de 2025 e da outras providencias, visando alterar a Lei 6331 de 05 de março de 2025, no dispositivo que previu os serviços de transporte coletivo urbano custeados integralmente por dotações orçamentárias próprias. Encaminhado através da Mensagem nº 024/2025.

Institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 20/2025.

Reforma ao CEMAC de Baiões.

Sugiro que o Poder Executivo, através da Secretaria Responsável, adote as medidas necessárias com a máxima urgência para efetuar a manutenção das estradas da comunidade de Vendinha. Os residentes locais expressam a necessidade premente de reparos e a aplicação de cascalho. Após as recentes chuvas, as condições das vias se tornaram caóticas, gerando insegurança entre os moradores, que se mostram apreensivos diante da dificuldade de acesso para realizar suas atividades na cidade de maneira oportuna.

Sirvo-me do presente para solicitar ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, que o recolhimento das Caçambas coletoras nas Comunidades Rurais de Vigilatos, Córrego do Atalho, Padre Trindade e Morro Cavado seja realizado com a máxima urgência. De acordo com relatos dos moradores, estas encontram-se em estado de transbordamento, ocasionando desconforto e odor desagradável. Além disso, é importante ressaltar que uma significativa quantidade de resíduos tem sido indevidamente despejada nas caçambas, provenientes de outras localidades, o que leva à falsa impressão de que as comunidades estão saturando os recipientes com materiais como fitas de aço para embalagem, restos de construção, arames de colunas, carcaças de animais e móveis em desuso. Assim, pleiteiam a implementação de uma fiscalização rigorosa.

Reitera-se a Indicação efetuada em 2024. É de suma relevância que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Competente, adote as providências necessárias com a máxima URGÊNCIA para efetuar a dedetização no Bairro Alvorada, em especial na Rua Emídio José da Rocha. Conforme relatos dos moradores, há uma considerável presença de escorpiões, além da necessidade de notificar as propriedades para que realizem a devida limpeza, prevenindo a proliferação de outros animais peçonhentos. A situação é preocupante e gera um clima de apreensão entre os residentes, em

Que seja providenciado, através da secretaria competente, uma averiguação na rede elétrica da Rua Maria de Lourdes Furtado, Bairro Novo Santo Antônio, que de acordo com os moradores, frequentemente tem ocorrido queda de energia provocando transtornos e dificultando os trabalhos e as atividades por eles realizadas.

Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Responsável, tome as devidas providências para a limpeza do Córrego que atravessa o Bairro Alvorada, nas proximidades da Rua Alagoas. Neste trecho, a vegetação se proliferou de tal forma que obstrui a calha do rio, gerando apreensão e temor, uma vez que a água se acumula, colocando em risco as edificações adjacentes. Em um ponto específico, há uma árvore frutífera de grande porte (abacateiro) que necessita urgentemente ser avaliada para remoção ou poda, a fim de desobstruir a passagem da água. Esta situação já foi comunicada aos órgãos competentes, porém, até o presente momento, não foram apresentadas soluções efetivas.

Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Competente, tome as devidas providências para a limpeza do Córrego que atravessa a Avenida Primeiro de Maio até o seu encontro com o Rio Formiga, nas proximidades da ponte do Bairro Santo Antônio. Esta área encontra-se coberta por vegetação densa, o que tem gerado preocupações de segurança entre os moradores, sobretudo, em virtude dos riscos às estruturas físicas das residências adjacentes.

O Vereador Thiago Pinheiro, no exercício de suas atribuições, vem respeitosamente à presença de V. Sª solicitar a instalação de uma faixa de pedestre nas proximidades do Formiga Tênis Clube. Considerando que há um grande fluxo de pessoas que transitam por essa área, a ausência da faixa tem dificultado a travessia dos pedestres, colocando a segurança dos cidadãos em risco. A instalação da faixa de pedestre contribuirá significativamente para a segurança e bem-estar da comunidade.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, providencie a limpeza, capina e conserto dos passeios que margeiam o córrego da antigo Matadouro, no Bairro do Quinzinho.

Solicita que faça tribuna o Sr. Marco Antônio Silveira, Secretário de Gestão Ambiental

Moção elogiosa para Lilian Aparecida da Silva - INCRA

Moção elogiosa para Raul Martins da Silva Emater

Moção elogiosa para Anuar Teodoro Alves - Politicas Rurais

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Considerando que no dia 18/03/2025 foi publicada a Portaria PREVIFOR n. 012/2025, concedendo aposentadoria, solicito o envio de MOÇÃO ELOGIOSA ao servidor AMAURI FERNANDES MACHADO , Operador Sanitário, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, pelos relevantes e essenciais serviços prestados ao Município de Formiga. (Em associação com o vereador Daniel Rodrigues)

Moção Elogiosa para o Deputado Estadual João Vitor Xavier

Moção Elogiosa para Luciene Morais Teixeira - Assessora de Comunicação da Câmara Municipal de Formiga

Agraciado: Sr. Ricardo Carlini Gerente de Jornalismo do SBT/TV ALTEROSA O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 24 de março de 2025, o envio de Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, reconhecendo e parabenizando-o pelos relevantes e essenciais serviços prestados. O Carnaval belo-horizontino é um dos maiores e mais vibrantes do país, e a atuação do Sr. Ricardo Carlini foi fundamental para destacar a grandiosidade e a diversidade cultural dessa festa popular. Sua liderança e comprometimento garantiram uma cobertura que não apenas informa, mas também celebra a alegria e a riqueza das tradições carnavalescas da cidade. Parabenizamos à Vossa Senhoria pelo excelente trabalho realizado e pela contribuição significativa à valorização do Carnaval de Belo Horizonte.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação do imóvel de propriedade do Município situado à Rua Aluísio Bernardes de Castro, nas imediações do nº 288, onde foi construído um parque Ecológico denominado Parque Chico Mendes e hoje se encontra totalmente abandonado, coberto pelo mato e segundo alguns moradores, ocupado por animais bovinos e conforme consta, existe a presença de pessoas habitando o local. Pergunta-se: a) há conhecimento por parte do poder executivo, quanto a essa situação? b) há algum contrato de cessão, comodato ou arrendamento? c) há algum planejamento de uso da área para outra finalidade que não seja a precípua, quando construída?

Venho por meio deste, solicitar à Secretaria de Saúde que forneça informações a esta vereadora acerca da dieta nasoenteral destinada aos pacientes acamados. De acordo com informações que chegaram até nós, o acesso a essa dieta está sendo dificultado, o que vem a agravar a situação enfrentada pelos pacientes e seus familiares.

Sirvo-me do presente para solicitar ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, que verifique a situação do fornecimento de água no Bairro Novo Horizonte, nas imediações do numero 1018, da Rua Alto do Pequi que de acordo com relatos de moradores, tem ocorrido falta de água por longos períodos, dificultando a situação das famílias pelo desabastecimento, causando imensos transtornos, sobretudo onde residem crianças e idosos.

Sirvo-me do presente para solicitar ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, que informe à população e a esta vereadora sobre a real situação do processo de licitação e construção do PSF do Centro. De acordo com os moradores das adjacências e usuários da referida Unidade, as instalações mal comportam as atividades básicas de atendimento, comprometendo os arquivos, os equipamentos e mobiliário causando desconforto para os que o utilizam e que sobre a possível construção de uma nova Unidade, souberam que não será feita. O que desagrada, sobremaneira, à população, uma vez que o processo já se encontrava em andamento. Portanto para que traga luz à situação, solicito ainda, que o Secretario de Saúde, Sr. Wender Oliveira – que por sinal tem sido sempre solícito às demandas do Mandato Coletivo e de maneira respeitosa tem ouvido as nossas queixas e demandas – possa comparecer nesta Casa e ocupe a Tribuna, para as devidas informações e os possíveis encaminhamentos para a resolução do caso em tela.

Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências.