55ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
55ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
TJMG Nº 008/2026 - Correspondência TJMG
Ofício nº 369/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1º Cartório de Feitos Especiais), por determinação do Desembargador Relator Leite Praça, solicita manifestação da Câmara Municipal de Formiga, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o ato normativo impugnado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.26.126932-8/000, proposta pelo Município de Formiga, sendo a Câmara Municipal parte requerida.
Ofício nº 369/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1º Cartório de Feitos Especiais), por determinação do Desembargador Relator Leite Praça, solicita manifestação da Câmara Municipal de Formiga, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o ato normativo impugnado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.26.126932-8/000, proposta pelo Município de Formiga, sendo a Câmara Municipal parte requerida.
Observação