Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Cid Corrêa, Luciano do Gás
Protocolo: 2470
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Auxilio Reforma à Moradia Digna, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |