Correspondências (50ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Encaminha informações para subsidiar o Projeto de Lei nº 238/2026.

Ofício nº 209/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1º Cartório de Feitos Especiais): solicita manifestação da Câmara Municipal de Formiga, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da inconstitucionalidade da Lei nº 6.443 de 23 de setembro de 2025, que dispõe respectivamente sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos cemitérios municipais e dá outras providências, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.26.046585-1/000, proposta pelo Município de Formiga, sendo a Câmara Municipal parte requerida.

Ofício nº 218/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1º Cartório de Feitos Especiais): solicita manifestação da Câmara Municipal de Formiga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de suspensão cautelar do(s) dispositivos legal(is) questionado(s) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.26.048001-7/000, proposta pelo Município de Formiga, sendo a Câmara Municipal parte requerida.

Resposta a Indicação n° 022/2026, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, solciita que verifique e providencie a manutenção da iluminação da Praça do Terminal Rodoviário, especialmente nas áreas do parquinho, playground e pista de skate.

Resposta a Indicação n° 043/2026, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual, solicita Iluminação pública da Rua da Pedreira.

Resposta a Indicação n° 114/2026, de autoria da Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual, solicita a iluminação na Rua Furtado de Menezes.

Resposta ao Ofício n° 009/2026/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 222/2026, enviado através da Mensagem nº 009/2026, que autoriza abertura de crédito especial no importe de R$ 152.070,73, e dá outras providências, requeiro que sejam enviadas as seguintes informações: 1. Conforme documentos anexos ao PL 222/2026, consta que o montante de R$ 150.000,00 é oriundo de emenda parlamentar. Isto posto, solicito que seja informada o/a autor(a) da referida emenda. 2. Quais espécies de material de consumo podem ser/serão adquiridas com os recursos de R$ 102.070,73 previstos na rubrica MATERIAS DE CONSUMO do PL em tela? 3. Quais espécies de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA podem ser/serão adquiridos com os recursos de R$ 50.000,00 previstos na rubrica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS do PL em tela?

Resposta ao Ofício n° 011/2026/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 224/2026, enviado através da Mensagem nº 010/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no importe de R$ 3.203.226,27 , e dá outras providências. 1. Em quais unidades escolares e em que espécie de obras e instalações serão aplicados os recursos de R$ 1.661.373,45 indicados na rubrica 4.4.90.51 (2571) Obras e instalações (ficha 1033 do presente PL ? 2. Em quais unidades escolares e em que espécie de obras e instalações serão aplicados os recursos de R$ 364.442,96 indicados na rubrica 4.4.90.51 (2571) Obras e Instalações (ficha 1083) do presente projeto de lei? 3. Em que espécie de equipamentos serão aplicados os recursos de R$ 900.000,00 indicados na rubrica 4.4.90.52 (2571) Equipamentos e Material Permanente (ficha 1032) do presente PL ? 4. Os recursos constantes do presente PL são oriundos de emenda parlamentar? Em caso positivo, solicito que seja informado o nome do(a) parlamentar autor da emenda.

Resposta ao Ofício n° 012/2026/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 225/2026, enviado através da Mensagem nº 011/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no importe de R$ 87.941,74, e dá outras providências , requeiro que sejas enviadas as seguintes informações: 1. Quais espécies de Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) podem ser/serão adquiridas com os recursos de R$ 29.998,30 previstos na rubrica 4.4.90.52 (2700) Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) do PL em tela? 2. Quais espécies de Material de Consumo (Ficha 786) podem ser/serão adquiridos com os recursos de R$ 57.943,44 previstos na rubrica 3.3.90.30 (2700) Material de Consumo (Ficha 786) do PL em tela?

Resposta ao Ofício n° 021/2026/SCMF, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual, solicita informação acerca Projeto de Lei nº 230/2026, encaminhado pela Mensagem nº 012/2026, que autoriza o Município a firmar convênio com a ARISB-MG: Considerando que o projeto justifica a adesão à ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, especialmente quanto aos resíduos sólidos, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 e alterações; Considerando a necessidade de análise da viabilidade técnica e econômica da parceria; Solicita-se informar se houve estudo ou levantamento de outras entidades que prestem o mesmo serviço e, em caso positivo, quais os fundamentos técnicos que justificaram a escolha da ARISB-MG em relação às demais opções disponíveis.