Correspondências (49ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Correspondências: 11
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
|---|---|---|---|
| Recebida | 19/02/2026 - Município de Formiga | CONV Nº 002/2026 - Convite |
A Administração Municipal de Formiga convida para a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025, em atendimento ao art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência será realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, às 14h30, na Câmara Municipal de Formiga. A participação da população é fundamental para garantir a transparência da gestão fiscal e fortalecer o exercício da cidadania.
|