Correspondências (43ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Correspondências: 12
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 03/12/2025 - | CONV Nº 016/2025 - Convite |
O Poder Legislativo de Formiga/MG, convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será debatido o tema: Lei Municipal nº 6.320 de 12/12/2024 que estabelece diretrizes para realização das atividades Extraclasse/Módulo II pelo Professor de Educação Básica nas instituições de ensino do Município de Formiga. A audiência será no dia 10 de dezembro, quarta-feira, às 18h30 no Plenário da Câmara Municipal de Formiga.
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| Recebida | 05/12/2025 - Câmara Municipal de Formiga/MG | OFGAB Nº 927/2025 - Ofício Gabinete Prefeito |
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 179/2025, enviado através da Mensagem nº 146/2025, que concede autorização de uso, a título precário, do terreno no local onde está construída a Praça de Esportes, medindo 9.000,00m², ao Formiga Tênis Clube, com inscrição no CNPJ nº 18.385.450/0001-05, com a finalidade de exploração.
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