Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Joice Alvarenga
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade aprovados por unanimidade |