Correspondências (29ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Confederação Nacional dos Municípios encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente ao mês de agosto/2025.

Em resposta ao Ofício nº 193/2025/SCMF, no tocante ao pleito de continuidade do processo legislativo relativo aos Projetos de Lei nº 061/2025 e 072/2025, cujos vetos foram rejeitados, devolve à Câmara Municipal para fins do disposto no art. 44, §7º da LOM.

Encaminha resposta ao Ofício nº 056/2025/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita diversas informações pertinentes à Secretaria Municipal de Saúde.

Encaminha resposta ao Ofício nº 063/2025, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita à Prefeitura Municipal de Formiga que providencie a divulgação da lista completa de medicamentos disponíveis pelo SUS na Farmácia Municipal, conforme está disposto na Lei Federal nº 8.080/1990 e na Lei Municipal nº 4.434/2011.

Encaminha resposta ao Ofício nº 069/2025, através do qual o Vereador Thiago Pinheiro solicita que Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, em cumprimento à Lei Municipal 4331/2010 notifique os proprietários de lotes vagos situados no Bairro Residencial dos Lagos para que, sob pena de multa, providenciem a limpeza, capina, cercamento e calçadas dos referidos imóveis.

Encaminha resposta ao Ofício nº 080/2025, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga solicita informações sobre apresentação de proposta ao chamamento visando a construção de 260 novos centros destinados ao lazer e à prática esportiva, cujo prazo de submissão findou em março/2025.

Encaminha resposta ao Ofício nº 189/2025/SCMF, através do qual o Vereador Thiago Pinheiro solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 128/2025.

Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 048/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita informações sobre a publicação do demonstrativo do superávit financeiro.

Encaminha resposta à Indicação nº 496/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a montagem da cadeira odontológica do UBS Walter Lopes.

Notifica sobre crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/08/2025, no valor de R$401.100,00 (quatrocentos e um mil cem reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 941686/2023 - Operação 1087040-44, firmado com Município de Formiga, assinado em 25/07/2023, no âmbito doPrograma Esporte, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “construção de campo defutebol no município de Formiga/MG”.