Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Emendas ao Projeto de Lei nº 85/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação do vereador autor da emenda impositiva – Edil Cid Corrêa, conforme se depreende dos documentos oriundos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, bem como da própria Casa das Leis Municipais que seguem anexos. Encaminhado através da Mensagem nº 57/2025.

Emendas ao Projeto de Lei nº 84/2025

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação de entidade contemplada por emenda impositiva, conforme se depreende dos documentos oriundos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, bem como da própria Casa das Leis Municipais que seguem anexos. Encaminhado através da Mensagem nº 56/2025.

Emendas ao Projeto de Lei nº 55/2025.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 034/2025.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano para os servidores públicos do Município de Formiga