Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Joice Alvarenga
Protocolo: 550
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga - - |
Aprovada por unanimidade Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Flávio Martins
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Martins
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. - - |
Não há resultado |