Matérias do Expediente (14ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Altera a redação e acresce dispositivo ao Projeto de Lei nº 050/2025.

Altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei nº 063/2025.

Institui o Projeto “Formiga Mais Segura - Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas" no Município de Formiga, visando o fortalecimento da segurança pública, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 6.192 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências, que dispõe sobre a doação de bens inservíveis. Objetiva-se acrescer dispositivo (Art.2º-A) autorizando a prestação de apoio aos órgãos públicos sediados no Município de Formiga, observando os princípios de interesse público, mediante aproveitamento de bens que já não mais se aproveitam ao uso da Administração Pública Municipal, bem como não são convenientes à alienação, mediante critérios objetivos e seguindo-se o que preceitua a legislação federal acerca das licitações, mais especificamente o art. 76, II, “a” da Lei Nacional 14.133/2021.

Construção da Ponte da Comunidade de Lucianos.

Construção de bueiro na Rua Benjamin Constant.

Limpeza na Rua Helena Ribeiro.

Iluminação pública da Rua Iris da Praia.

Construção de uma nova ponte na Comunidade de Raiz.

Limpeza no Bairro Balbino Ribeiro.

Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal Gestão Ambiental- SMGA, providencie a capina, roçada e limpeza do Bairro Jardim das Acácias.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tome as providências necessárias para esclarecer a aplicação da Lei nº 4681/2012, que "Torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Formiga, e o cumprimento da ordem de inscrição". O cidadão tem relatado diversos casos de pacientes que estão aguardando por meses e até anos para serem atendidos, gerando grande preocupação entre os usuários e pacientes. É fundamental que haja maior transparência quanto à divulgação das listagens e ao cumprimento da ordem de inscrição, conforme determina a referida legislação. Portanto, solicito que sejam fornecidos esclarecimentos sobre a atual situação da aplicação da lei, bem como as medidas adotadas para garantir que os pacientes sejam atendidos de forma mais ágil e eficaz.

Moção elogiosa CIRCULAR aos militares da 4º Cia do CBM pelo 1º Seminario de atendimento a vítimas com TEA

Altera a redação de dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025