1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 43
Processo: 24/2025
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Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 44
Processo: 25/2025
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Autoriza o Município de Formiga a recolher tarifa/preço público do serviço de transporte coletivo público urbano e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 45
Processo: 26/2025
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 46
Processo: 27/2025
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Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autores: Luciano do Gás, Osânia Silva
Processo: 28/2025
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Concede prioridade à mãe ou responsável legal atípicos, para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do município e da outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 47
Processo: 29/2025
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Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social a entidade que menciona.
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Matéria lida
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7 - Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autores: Flávio Martins, Cid Corrêa, Luciano do Gás, Osânia Silva
Número de Protocolo: 352
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SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025: Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações.
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Matéria lida
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8 - Substitutivo a Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autores:
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Altera redação da Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações.
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Matéria lida
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9 - Substititutivo de Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Flávio Martins
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Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações.
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Matéria lida
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