Resumo (3ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações.

Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Formiga o mês “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga.

Altera redação da Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações.

Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações.

Altera o artigo 2º da Lei 5.524, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera dispositivos ao Projeto de Lei nº 007/2025.

Altera o art. 1º da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Institui o valor de R$1.100,00 mensais como benefício de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga

Altera o art. 3º da Resolução nº 361/2023, que Institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Institui o "Programa Municipal de Emprego e Apoio para Mães Solo”.

Determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências.