Lei Complementar nº 92, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta ao parágrafo único do art. 211, da Lei Complementar nº 041/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, o inciso I que dispõe sobre o valor de R$ 265,18 (duzentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) a título de gratificação aos membros da Comissão Processante.
Indexação
Observação
Acrescenta na Lei ========== NULL
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica