Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2011
Data
24/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga - MG
Indexação
Observação
Estatuto-Profissionais-Educação ========== NULL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica