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PRES 12/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 12.2023 - REGIME DE URGÊNCIA.pdf
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
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EMEM 4/2023 - Emendas
Ementa: Altera o §5º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
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EMEM 5/2023 - Emendas
Ementa: CI 001.2023 - Impacto Financeiro a Emenda ao PL 457.2022.pdf
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
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EMEM 6/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 462.2023.pdf
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
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EMEM 7/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Supressiva ao PL 504.2023.pdf
Apresentação: 5 de Abril de 2023
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EMEM 8/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 499.2023.pdf
Apresentação: 12 de Abril de 2023
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EMEM 9/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Supressiva 01 ao PL 514.2023.pdf
Apresentação: 20 de Abril de 2023
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EMEM 10/2023 - Emendas
Ementa: Projeto de Emenda à LOM nº 4.2023.pdf
Apresentação: 25 de Abril de 2023
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EMEM 11/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao Substitutivo ao PL 500.2023.pdf
Apresentação: 3 de Maio de 2023
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EMEM 12/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva nº 1 ao PL 540.2023.pdf
Apresentação: 25 de Maio de 2023
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EMEM 13/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 540.2023.pdf
Apresentação: 25 de Maio de 2023
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EMEM 14/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Supressiva nº 1 ao PL 540.2023.pdf
Apresentação: 29 de Maio de 2023
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EMEM 15/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva 1_PMF_PL 518.2023.pdf
Apresentação: 29 de Maio de 2023
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EMEM 16/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva nº 2 ao PL 518.2023.pdf
Apresentação: 13 de Junho de 2023
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EMEM 17/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva nº 3 ao PL 518.2023.pdf
Apresentação: 15 de Junho de 2023
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EMEM 18/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva nº 4 ao PL 518.2023.pdf
Apresentação: 15 de Junho de 2023
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EMEM 19/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva nº 5 ao PL 518.2023.pdf
Apresentação: 15 de Junho de 2023
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EMEM 20/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva.Aditiva nº 1 ao PL 518.2023.pdf
Apresentação: 15 de Junho de 2023
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EMEM 21/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva.Aditiva nº 2 ao PL 518.2023.pdf
Apresentação: 15 de Junho de 2023
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EMEM 22/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 518.2023.pdf
Apresentação: 15 de Junho de 2023
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EMEM 23/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 548.2023.pdf
Apresentação: 26 de Junho de 2023
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EMEM 24/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva. Aditiva nº 1 ao PL 558.2023.pdf
Apresentação: 28 de Junho de 2023
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EMEM 25/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva.Aditiva nº 2 ao PL 558.2023.pdf
Apresentação: 28 de Junho de 2023
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EMEM 26/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva.Aditiva nº 1 ao PL 557.2023.pdf
Apresentação: 4 de Julho de 2023
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EMEM 27/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Redação 01 ao Projeto de Lei 563.2023.pdf
Apresentação: 7 de Julho de 2023
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EMEM 28/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Supressiva 01 ao Projeto de Lei 559.2023.pdf
Apresentação: 7 de Julho de 2023
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EMEM 29/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modifitiva nº 1 ao Substitutivo ao PL 534.2023.pdf
Apresentação: 18 de Julho de 2023
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EMEM 30/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 556.2023.pdf
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
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EMEM 31/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 556.2023.pdf
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
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EMEM 32/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 2 ao PL 556.2023.pdf
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
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EMEM 33/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 3 ao PL 556.2023.pdf
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
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EMEM 34/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 534.2023.pdf
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
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EMEM 35/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 569.2023.pdf
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
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EMEM 36/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PLC 46.2023.pdf
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
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EMEM 37/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 592.2023.pdf
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
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EMEM 38/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 594.2023.pdf
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
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EMEM 39/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva nº 1 ao PL 592.2023.pdf
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
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EMEM 40/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 2 ao PL 592.2023.pdf
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
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EMEM 41/2023 - Emendas
Ementa: Subemenda de Redação nº 1 a Emenda Aditiva nº 1 ao SPL 534.2023.pdf
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
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EMEM 42/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa.Aditiva nº 1 ao PL 552.2023.pdf
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
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EMEM 43/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 607.2023.pdf
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
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EMEM 44/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 599.2023.pdf
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
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EMEM 45/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 599.2023.pdf
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
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EMEM 46/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 614.2023.pdf
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
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EMEM 47/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 2 ao PL 614.2023.pdf
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
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EMEM 48/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 3 ao PL 614.2023.pdf
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
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EMEM 49/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Moditificativa 1 ao PL 639.2023.pdf
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
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EMEM 50/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 619.2023.pdf
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
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EMEM 51/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 5 ao PL 619.2023.pdf
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
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EMEM 52/2023 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 634.2023.pdf
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
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