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PLO 251/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maria Amélia Alves e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
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PLO 252/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 001.2021.pdf
Apresentação: 15 de Abril de 2021
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 002.2021.pdf
Apresentação: 15 de Abril de 2021
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 003.2021.pdf
Apresentação: 15 de Abril de 2021
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complemntar nº 004.2021.pdf
Apresentação: 15 de Abril de 2021
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 005.2021.pdf
Apresentação: 23 de Abril de 2021
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 006.2021.pdf
Apresentação: 16 de Julho de 2021
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto Lei Complementar nº 007.2021.pdf
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
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PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 8.2021.pdf
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
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PLC 66/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.2021
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 2.2021
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
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PRES 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução 001.2021
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
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PRES 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 2.2021
Apresentação: 27 de Julho de 2021
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EMEM 1/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.2021.pdf
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
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EMEM 2/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 013.2021.pdf
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
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EMEM 3/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva.Aditiva.pdf
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
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EMEM 4/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva ao PL 011.2021.pdf
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
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EMEM 5/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva ao PL 007.2021.pdf
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
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EMEM 6/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 006.2021.pdf
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
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EMEM 7/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 23.2021.pdf
Apresentação: 2 de Março de 2021
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EMEM 8/2021 - Emendas
Ementa: Emendas ao PL 28.2021.pdf
Apresentação: 2 de Março de 2021
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EMEM 9/2021 - Emendas
Ementa: Emendas ao PL 31.2021.pdf
Apresentação: 3 de Março de 2021
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EMEM 10/2021 - Emendas
Ementa: Emendas ao PL 31.2021_rotated.pdf
Apresentação: 4 de Março de 2021
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EMEM 11/2021 - Emendas
Ementa: Emenda ao PL 6.2021.pdf
Apresentação: 4 de Março de 2021
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EMEM 12/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva ao PL 32.2021.pdf
Apresentação: 10 de Março de 2021
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EMEM 13/2021 - Emendas
Ementa: Emenda ao PL 7.2021.pdf
Apresentação: 10 de Março de 2021
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EMEM 14/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva ao PL 7.2021.pdf
Apresentação: 10 de Março de 2021
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EMEM 15/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva.Modificativa ao PL 36.2021.pdf
Apresentação: 11 de Março de 2021
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EMEM 17/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 38.2021.pdf
Apresentação: 16 de Março de 2021
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EMEM 18/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 48.2021.pdf
Apresentação: 18 de Março de 2021
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EMEM 19/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva ao PL 48.2021.pdf
Apresentação: 18 de Março de 2021
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EMEM 20/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Supressiva nº 1 ao PL nº 59.2021.pdf
Apresentação: 14 de Abril de 2021
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EMEM 21/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 033.2021.pdf
Apresentação: 23 de Abril de 2021
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EMEM 22/2021 - Emendas
Ementa: Emendas ao Projeto de Lei nº 008.2021.pdf
Apresentação: 27 de Abril de 2021
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EMEM 23/2021 - Emendas
Ementa: Emenda-Aditiva-ao-PL-48.2021.pdf
Apresentação: 30 de Abril de 2021
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EMEM 24/2021 - Emendas
Ementa: Emenda-Modificativa-ao-PL-48.2021.pdf
Apresentação: 30 de Abril de 2021
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EMEM 25/2021 - Emendas
Ementa: Emenda-Modificativa-nº-2-ao-PL-48.2021.pdf
Apresentação: 30 de Abril de 2021
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EMEM 26/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Supressiva-Modificativa nº 1 ao PLC 3.2021.pdf
Apresentação: 14 de Maio de 2021
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EMEM 27/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa-Aditiva nº 1 ao PL 79.2021.pdf
Apresentação: 14 de Maio de 2021
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EMEM 28/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 87.2021.pdf
Apresentação: 17 de Maio de 2021
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EMEM 29/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva nº 1 ao PL 60.2021.pdf
Apresentação: 18 de Maio de 2021
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EMEM 30/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva nº 1 ao PL 78.2021.pdf
Apresentação: 27 de Maio de 2021
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EMEM 31/2021 - Emendas
Ementa: Projeto de Emenda à LOM nº 001.2021.pdf
Apresentação: 1 de Junho de 2021
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EMEM 32/2021 - Emendas
Ementa: Emendas Substitutivas ao PL nº 066.2021.pdf
Apresentação: 14 de Junho de 2021
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EMEM 33/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Modifitiva ao Projeto de Lei nº 092.2021.pdf
Apresentação: 14 de Junho de 2021
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EMEM 34/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Aditivia nº 1 ao Projeto de Emenda da LOM nº 001.2021.pdf
Apresentação: 15 de Junho de 2021
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EMEM 35/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 1 ao PL 89.2021.pdf
Apresentação: 15 de Junho de 2021
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EMEM 36/2021 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa nº 2 ao PL 108.2021.pdf
Apresentação: 15 de Junho de 2021
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