Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2021

Denomina Rua Maria Amélia Alves e dá outras providências.

Art. 1º Passa a denominar Rua MARIA AMÉLIA ALVES, parte da Avenida das Laranjeiras no Loteamento Chacreamento Pomaredo, no trecho entre o final da Rua Geraldo Quirino de Moura até a Rua dos Pessegueiros, localizada no bairro Geraldo Veloso, em Formiga/MG.

Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA



Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei, tem por objetivo denominar a Rua Maria Amélia Alves, parte da Avenida das Laranjeiras no Loteamento Chacreamento Pomaredo, no trecho entre o final da Rua Geraldo Quirino de Moura até a Rua dos Pessegueiros, localizada no bairro Geraldo Veloso, em Formiga/MG.

Para a apresentação da referida propositura, ressalto que foi observada e segue em anexo, toda a documentação exigida conforme a Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outras providências.

Pelo exposto, são essas as razões que me levam a submeter à elevada apreciação dos nobres colegas o presente Projeto de Lei.