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A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou na 44ª Reunião Ordinária realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja verificada a possibilidade de oferecer as pessoas mais carentes a realização dos exames de colonoscopia e mamografia, através da Secretaria.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 47ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excelência das seguintes solicitações (ouvida em plenário, votada e aprovada): - Que seja realizada a limpeza na rodoviária e todo seu entorno, jardins, praças, avenidas, que compõem o complexo do terminal, a médio prazo, também manutenção e reforma; - Que seja realizado o convênio com a Polícia Militar para segurança 24 horas do terminal; - Que seja verificada a situação dos estabelecimentos comercias, cedidos ou alugados, do terminal e que os recursos sejam usados na sua manutenção, e se viável for, sugerir a terceirização do terminal. E também verificar a situação dos sanitários.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Fui procurado por um morador da Rua Newton Garcia Cunha que me relatou que fez o pagamento da taxa de ligação de água e esgoto e o SAAE pediu 30 dias para fazer a ligação, já está fazendo 50 dias e o problema não foi resolvido. Solicito que essa Autarquia informe se o atraso é comum ou se este caso é uma exceção.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Fui procurado por vários contadores que me relataram que estão com dificuldade para conseguir alvará, empresários que alugam imóvel que não possui habite-se não estão conseguindo alvará, portanto, solicito que a Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana encontre uma solução, que a notificação seja entregue diretamente ao dono do imóvel, para que a cidade não perca empresas e empregos.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping juntamente aos vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes e Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que sejam tomadas as providências necessárias com relação a quantidade de caixas eletrônicos e o horário de funcionamento reduzido da Caixa Econômica Federal, pois os caixas eletrônicos disponíveis são poucos para o atendimento de seus clientes e a redução do horário está trazendo transtornos aos seus clientes.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia de todos os decretos de abertura de crédito suplementar que foram abertos sem autorização legislativa, mas utilizando o limite percentual previsto na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foi protocolado nessa Autarquia por este vereador um ofício solicitando que fosse revisto o valor das contas cobradas aos contribuintes no período de racionamento, portanto solicito a manifestação dessa Autarquia sobre a solicitação em questão.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito que seja instalada uma antena repetidora de sinal na comunidade rural de Fazenda Velha. A melhoria desses serviços é de extrema importância, já que a comunidade possui grande número de moradores, a escola e a proximidade com a BR 354.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou na 48ª Reunião Ordinária realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja tomada a devida providência quanto a enorme fila que está se formando em dias de pagamentos de aposentados e pensionistas. A população está ficando a mercês dos bandidos, correndo risco de assalto antes mesmo de receber.

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 49ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja providenciada a compra do material eletro-eletrônico que será utilizado na reforma da sala de informática da Escola José Honorato de Castro, cujo valor já foi passado para V. Exa. Uma vez comprado tal material, a comunidade arcará com a mão de obra. Na oportunidade, solicito que, caso a Secretaria não vá efetuar a referida compra, que informe essa decisão porque, nesse caso, a própria comunidade reformará tal recinto.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 49ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Durante uma pesquisa realizada através da internet no Google verifiquei que a empresa contratada para realizar processo seletivo do SAAE, Empresa Publiconsult, está com problemas judiciais, portanto gostaria de saber se o setor de licitação da Prefeitura está tendo cautela necessária na hora de contratar empresas que prestam serviços na cidade.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 626 a 637/2017/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/12/2017, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 49ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Como e quando serão recuperadas as máquinas patrolas da Prefeitura? Há alguma previsão para a recuperação das estradas rurais?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esta Casa Legislativa se os feirantes irão pagar pela energia elétrica consumida na feira livre.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência estude a viabilidade da cessão do prédio onde funciona o Fórum Magalhães Pinto, localizado na rua Silviano Brandão, nº 102 - Centro, município de Formiga, para a instalação da Câmara Municipal de Formiga. A cessão pleiteada significaria uma economia de mais de R$100.000,00 (cem mil reais) por ano para o Legislativo Municipal, tendo em vista que atualmente a Câmara municipal não possui sua sede própria. Vale salientar que no dia 18/12/2017, foi aprovado por esta Casa Legislativa um projeto de lei com a finalidade da construção de um novo edifício do Fórum da Comarca de Formiga, conforme cópia da lei anexa. Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e consideração.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência das seguintes solicitações (ouvido em plenário, votado e aprovado): Como é de conhecimento de Vossa Excelência foi realizado no dia 05/10/2017, na Câmara Municipal, uma audiência pública sobre a grave Crise Hídrica em nosso município, com o intuito de propor ações efetivas e encontrar soluções para o problema. Segue anexo, cópia da ata da audiência pública. Diante às várias discussões na referida audiência, ficou acertado pelo Sr. José Pereira de Souza - Diretor do SAAE, representante da Prefeitura Municipal que seria apresentado por parte do Executivo, ainda no ano de 2017, medidas para solucionar a grave crise hídrica que assola nosso município. Portanto, até presente momento, o Executivo não enviou nenhuma medida. Solicito a Vossa Excelência que encaminhe para esta Casa Legislativa as medidas que foram tomadas ou que serão tomadas sobre a falta de água em nossa cidade, para que a população formiguense não sofra mais com esse problema.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito resposta às demandas encaminhadas à Secretaria competente, através do Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, constante dos Pedidos de Providência nº 405 e 562/2017, em anexo.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 638, 639, 645 a 669 e 671/2017/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 11 e 18/12/2017, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 640 a 644 e 670/2017/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 11 e 18/12/2017, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Carla Teles Costa, para provimento do cargo de Assessora de Secretaria Geral, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Marcelo Nogueira, para provimento do cargo de Assessor Administrativo Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Antônio de Pádua Elias de Sousa, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Gilmar Inácio Leal, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Ezequiel Gonçalves da Fonseca, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Káttia Cristina Borges Alves, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Johnatan Luan Silveira da Silva, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Cléverson Nascimento Lares, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Thiago Ferreira da Silva, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Érica Fátima de Oliveira, para provimento do cargo de Assessora de Comunicação Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Míriam Tagliaferri Menezes, para provimento do cargo de Assessor Jurídico Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Sandro José da Cunha, para provimento do cargo de Assistente Judiciário Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Maria Vitória Ramos, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Registro de Preços e nomear os seguintes servidores: Antônio Carlos de Campos Júnior - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Marcelo Nogueira - Membro

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Luciana Alves da Silva, para provimento do cargo de Assistente Judiciário Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial de Meio Ambiente.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial para compor o Órgão de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5º da Lei nº 3.904, de 27 de setembro de 2006.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 97-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão de Participação Popular.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Mariana Augusta de Carvalho, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Thiago Ferreira da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial de Saúde.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Luciene Morais Teixeira, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial de Saúde.

Art. 1º Designar a servidora Flávia Bernardo Barboza, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilidade, portadora do RG nº 3710759, inscrita no CPF: 033.834.786-02 para realizar as seguintes transações bancárias: emitir cheques, abrir contas de depósitos, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, sustar e/ou contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates ou aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques - conta correntes, efetuar saques - poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de credito, emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma titularidade, encerrar contas de deposito.

Art. 1º Antecipar a Reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2017, segunda-feira de Carnaval, para o dia 23 de fevereiro de 2017, quinta-feira, às 14h no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 27 de fevereiro de 2017, segunda-feira, véspera do feriado de Carnaval.

Art. 1º Conceder a servidora, ELISÂNGELA GARCIA ARAUJO, Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prêmio, no período de 02 (dois) de março a 31 (trinta e um) de março de 2017.

Art. 1º Nomear uma comissão especial com a finalidade específica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que não são utilizados nos setores da Câmara Municipal, realizando a transferência dos mesmos para o Poder Executivo.