Ofício nº 504 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
504
Data de Apresentação
28/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Fui procurado por vários contadores que me relataram que estão com dificuldade para conseguir alvará, empresários que alugam imóvel que não possui habite-se não estão conseguindo alvará, portanto, solicito que a Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana encontre uma solução, que a notificação seja entregue diretamente ao dono do imóvel, para que a cidade não perca empresas e empregos.
Fui procurado por vários contadores que me relataram que estão com dificuldade para conseguir alvará, empresários que alugam imóvel que não possui habite-se não estão conseguindo alvará, portanto, solicito que a Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana encontre uma solução, que a notificação seja entregue diretamente ao dono do imóvel, para que a cidade não perca empresas e empregos.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Cleuton Alves Lima