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Arte. 1º Prorrogar por igual período, ou seja, 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão da avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conforme exigência do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua a denúncia feita pelo vereador Moacir Ribeiro da Silva sobre os serviços prestados pela Empresa Pantheon Engenharia Ltda, quando da execução da obra do Rio Formiga, deferida pelo Presidente dessa Casa Legislativa, no dia 02 de julho de 2008, e ainda, conforme o art. 3º da Portaria 021/2008, de 20 de fevereiro de 2008, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 1º Prorrogar por igual período, ou seja, 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão da avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear para a carga em comissão Onofre José de Moura, para provimento da carga de Assistente Judiciário Legislativo, em horário parcial, em substituições à servidora Maria Rachel Castro Fernandes Guimarães.

Art. 1º Determinar que não haverá expediente nos dias 05 e 12 de setembro de 2008, sexta-feira, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conforme exigência do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua a denúncia feita pelo vereador Moacir Ribeiro da Silva sobre os serviços prestados pela Empresa Pantheon Engenharia Ltda, quando da execução da obra do Rio Formiga, deferida pelo Presidente desta Casa Legislativa, no dia 04 de setembro de 2008, e ainda, conforme o art. 3º da Portaria 021/2008, de 20 de fevereiro de 2008, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 1º Prorrogar por igual período, ou seja, 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão da avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Prorrogar o prazo da CPI sobre o uso de máquinas do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, por mais 60 (sessenta) dias, conforme o art. 3º da Portaria 025/2007.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para analisar e estudar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2008, que trata da obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo.

Art. 1º Nomear Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2008, que dá nova redação ao artigo 17 da Lei Orgânica do Município.

Art. 1º Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo para conclusão da avaliação de desempenho dos servidores.

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo da CPI que apura denúncia sobre cobrança de propina no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura, conforme Portaria 022/2007.

Art. 1º Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo para conclusão da avaliação de desempenho dos servidores.

Art. 1º Nomeia comissão especial para levantamento físico do patrimônio da Câmara Municipal de Formiga com finalidades de atualização de cadastro, elaboração de termos e relatórios de inventário físico. Composição: Welington Arantes de Oliveira Luís Roberto Marcelino Maria Aparecida de Oliveira Suplentes: Henrique Alves Mendonça, Marco Aurélio Almeida, José Carlos de Campos. A comissão atuará até 31/12/2008. Arte. 3º Vigência retroativa a 10/10/2008. Formiga, 10/10/2008. Maurício Ribeiro Silva – Presidente.

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Nélia Vargas Mesquita da carga efetiva de Assistente do Legislativo.

Art. 1º Nomear Udiano Campagner Neto para a carga de Assistente Legislativo, em horário integral.

Art. 1º Transferir a reunião ordinária do dia 27/10/2008 (segunda-feira) para 29/10/2008 (quarta-feira), às 16h, no Plenário.

Art. 1º Determinar que o Dia do Servidor Público Municipal, em 2008, será comemorado em 27/10/2008.

Art. 1º Nomear Magno Luiz da Silva para a carga de Assistente Legislativo, em horário integral.

Art. 1º Prorrogar em 15 (quinze) dias o prazo para conclusão da avaliação de desempenho dos servidores da Câmara.

Art. 1º Determinar que não haverá expediente no dia 07 de novembro de 2008. Parágrafo único: Os servidores estudarão a Lei nº 3.673/2005, que institui o Estatuto dos Servidores da Câmara.

Art. 1º Nomear Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 034/2008, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar dos servidores efetivos. Composição: Marcos Ferreira da Silva – Presidente Maurílio Geraldo Leão – Relatora Rosimeire R. de Mendonça – Membro

Art. 1º Prorrogar por mais 60 dias o funcionamento da CPI sobre denúncia de Moacir Ribeiro da Silva relativa à Empresa Pantheon Engenharia Ltda.

Art. 1º Prorrogar por 15 dias o prazo de conclusão da avaliação de desempenho dos servidores.

Art. 1º Prorrogar o prazo de funcionamento da CPI sobre uso de máquinas do SAAE até 31/12/2008.

Art. 1º Nomear Comissão Especial para avaliar concessão de incentivo por titulação a servidores. Parágrafo único: uma comissão analisará os requisitos dos servidores como Flávia Gonçalves Pinto e Maria Aparecida de Oliveira.

Art. 1º Nomear Comissão Especial para levantamento de reembolsos de pagamentos diários a menor, conforme Lei Municipal nº 3.179/2005. Membros: Rosimeire R. de Mendonça – Presidente Maurílio G. Leão – Relator Luís Roberto Marcelino – Membro § 1º Reembolsos a partir da data de vigência da lei. § 2º Prazo de 15 dias.

Art. 1º Prorrogar por igual período, ou seja, 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão da avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Formiga.

Arte. 1º Determinar abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados no Processo de Avaliação de Desempenho do servidor Orton Marcos Alves Couto.

Art. 1º Concede ao servidora Flávia Gonçalves Pinto – Atendente do Legislativo, o incentivo à titulação em graduação, no valor de 10% sobre a base de vencimento, conforme Resolução nº 302/2008.

Art. 1º Concede à servidora Maria Aparecida de Oliveira – Agente de Plenário, o incentivo por titulação em graduação de 10% sobre o vencimento base, conforme Resolução nº 302/2008.

Art. 1º Nomear Comissão Especial para estudar o Projeto de Resolução nº 032/2008, que altera a Resolução nº 299/2007 (Regimento Interno). Comissão: José Geraldo da Cunha – Presidente Marcos Ferreira da Silva – Relatora Rosimeire Ribeiro de Mendonça – Membro.

Art. 1º Determinar ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008 nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Exonerar Carla Teles Costa do cargo em comissão de Assessora da Secretaria Geral.

Art. 1º Exonerar Maria Rachel Castro Fernandes Guimarães do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Waldereci Santos da carga em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Juliana Costa Khouri da carga em comissão de Assessora de Comunicação Legislativa.

Art. 1º Exonerar Adriana Costa Prado de Oliveira da carga em comissão de Assessora Jurídica Legislativa.

Art. 1º Exonerar Onofre José de Moura da carga em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Nomear Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado aos servidores efetivos e especializados. Responsável pela análise do requerimento do servidora Mariana Fátima Souza.

Art. 1º Prorrogar por 30 dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar do servidor Orton Marcos Alves Couto.

Art. 1º Concede à servidora Mariana Fátima Souza, Auditora do Legislativo, incentivo por titulação em graduação no valor de 15% sobre o vencimento base.

Art. 1º Determinar o servidor Paulo Rosa Campos, Motorista Legislativo, responsável pelo veículo oficial Ford Focus. Somente ele poderá utilizar o veículo para viagens e serviços do Legislativo, salvo na sua ausência, quando outros autorizados puderem utilizá-lo agendando dados e horários previamente.