Portaria nº 53 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2008
Número
53
Data de Apresentação
11/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Conforme exigência do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua a denúncia feita pelo vereador Moacir Ribeiro da Silva sobre os serviços prestados pela Empresa Pantheon Engenharia Ltda, quando da execução da obra do Rio Formiga, deferida pelo Presidente dessa Casa Legislativa, no dia 02 de julho de 2008, e ainda, conforme o art. 3º da Portaria 021/2008, de 20 de fevereiro de 2008, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.
Indexação
Observação