Documento Protocolado - Oficio nº0872025SCMF de 11/04/2025 por Flávio Martins (Ofício nº 87 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento Protocolado
Nome
Oficio nº0872025SCMF
Data
11/04/2025
Autor
Flávio Martins
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 366/2024/4ª PJ de lavra do Ilustre Promotor de Justiça, informo que o Projeto de Lei nº 119/2021, que desafeta Unidade de Conservação Ambiental denominada “Parque Natural São Judas, foi rejeitado, tendo em vista o Ofício nº 151/2024, contendo o laudo pericial. Posteriormente, o mesmo foi sumariamente arquivado nos termos do artigo 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Indexação
Texto Integral