Ofício nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 17:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 366/2024/4ª PJ de lavra do Ilustre Promotor de Justiça, informo que o Projeto de Lei nº 119/2021, que desafeta Unidade de Conservação Ambiental denominada “Parque Natural São Judas, foi rejeitado, tendo em vista o Ofício nº 151/2024, contendo o laudo pericial. Posteriormente, o mesmo foi sumariamente arquivado nos termos do artigo 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Indexação
Observação