Documento Protocolado - Oficio nº0842025SCMF de 17/03/2025 por Flávio Martins (Ofício nº 84 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento Protocolado
Nome
Oficio nº0842025SCMF
Data
17/03/2025
Autor
Flávio Martins
Ementa
Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, enviado através da Mensagem nº 014/2025, que altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. Dessa forma, solicito a manifestação do Presidente do SINTRAMFOR acerca da referida proposição, que segue em anexo
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