Redação Final - Redaçaõ Final de 31/03/2026 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redaçaõ Final
Data
31/03/2026
Autor
CCJR
Ementa
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental no Município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral