Tramitação Completa - Tramitação Completa de 20/02/2026 por Jaci da Rua Nova Cid Corrêa Luciano do Gás Osânia Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Tramitação Completa
Data
20/02/2026
Autor
Jaci da Rua Nova Cid Corrêa Luciano do Gás Osânia Silva
Ementa
Altera o art. 1º da Lei no 6.402, de 30 de julho de 2025 e dá outras providências. Autoria: Jaci da Rua Nova - Presidente; Cid Corrêa - Vice-Presidente; Osânia Silva - Primeira Secretária e Luciano do Gás - Segundo Secretário.
Indexação
Texto Integral