Redação Final - Redação Final de 03/03/2026 por C.C.R.J (Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
03/03/2026
Autor
C.C.R.J
Ementa
Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 4.803, de 12 de junho de 2013. Encaminhado através da Mensagem nº 015/2026.
Indexação
Texto Integral