Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
234
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
2268
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 09:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 4.803, de 12 de junho de 2013. Encaminhado através da Mensagem nº 015/2026.
Indexação
Observação