Redação Final - Redação Final de 14/02/2026 por C.C.J.R (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
14/02/2026
Autor
C.C.J.R
Ementa
Altera o art. 1º da Lei no 6.402, de 30 de julho de 2025 e dá outras providências. Autoria: Jaci da Rua Nova - Presidente; Cid Corrêa - Vice-Presidente; Osânia Silva - Primeira Secretária e Luciano do Gás - Segundo Secretário.
Indexação
Texto Integral