Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 não possui Texto Articulado.
Redação Final - Redação Final de 09/12/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
09/12/2025
Autor
CCJR
Ementa
Dispõe sobre destinação de bem público para a construção da Sede do Poder Legislativo, ampliando a área já destinada anteriormente ao Legislativo, em cooperação aos Poderes Municipais em atendimento ao interesse público. (Encaminhado através da Mensagem nº 167/2025)
Indexação
Texto Integral