Redação Final - Redação Final de 09/12/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
09/12/2025
Autor
CCJR
Ementa
Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral