Documento Protocolado - Oficio nº0572025SCMF de 27/02/2025 por Thiago Pinheiro (Ofício nº 57 de 2025)

Considerando que o Município de Formiga foi condenado em sentença já transitada em julgado, nos autos de n. 5008465-29.2024.8.13.0261, a fornecer o procedimento cirúrgico pleiteado (artroplastia total não cimentada de quadril), que a Secretaria Municipal de Saúde informe, COM URGÊNCIA, a data em que a referida sentença será cumprida, ou seja, que a Secretaria Municipal de Saúde informe, COM URGÊNCIA, a data em que o procedimento cirúrgico será realizado.