Redação Final - Redação Final de 14/10/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
14/10/2025
Autor
CCJR
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6.406, de 12 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$2.541.716,30 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e trinta centavos), considerando a presença de erros materiais. (Encaminhado através da Mensagem nº 131/2025)
Indexação
Texto Integral