Ofício SMCF - Oficio nº1872025SCMF de 18/08/2025 por Flávio Martins (Ofício nº 187 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício SMCF
Nome
Oficio nº1872025SCMF
Data
18/08/2025
Autor
Flávio Martins
Ementa
Informo a Vossa Excelência que esta Casa Legislativa procedeu à promulgação da parte vetada do Projeto de Lei nº 034/2025, cujo veto parcial, encaminhado através da Mensagem nº 046/2025, foi rejeitado. Segue anexa a promulgação da lei e encaminha, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.403, de 07 de agosto de 2025, que altera a Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga.
Indexação
Texto Integral