Ofício nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
1002
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 09:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informo a Vossa Excelência que esta Casa Legislativa procedeu à promulgação da parte vetada do Projeto de Lei nº 034/2025, cujo veto parcial, encaminhado através da Mensagem nº 046/2025, foi rejeitado. Segue anexa a promulgação da lei e encaminha, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.403, de 07 de agosto de 2025, que altera a Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga.
Indexação
Observação