Ofício SMCF - Oficio nº1802025SCMF de 05/08/2025 por Flávio Martins (Ofício nº 180 de 2025)

Informa ao Poder Executivo rejeição do Veto ao Projeto de Lei nº 075/2025, encaminhado através da Mensagem nº 064/2025, que altera a Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga e do Vereador Jaci da Rua Nova).