Ofício SMCF - Oficio nº1762025SCMF de 18/07/2025 por Flávio Martins (Ofício nº 176 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício SMCF
Nome
Oficio nº1762025SCMF
Data
18/07/2025
Autor
Flávio Martins
Ementa
Resposta ao Ofício nº 266/2025/4ª PJ, informando sobre o Projeto de Lei nº 026/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Plano Diretor Participativo quanto ao direito de preempção e dá outras providências e sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Formiga.
Indexação
Texto Integral