Tramitação Completa - Veto ao Propjeto de Lei de 02/09/2025 por Executivo Municipal (Veto a Proposição de Lei nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Tramitação Completa

Nome

Veto ao Propjeto de Lei

Data

02/09/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, que "Dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga”. Veto encaminhado através da Mensagem nº 075/2025.

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